Quais são os 5 princípios básicos da administração pública?

jueves, 12 de enero de 2023

A administração é uma ciência que estuda a organização e o gerenciamento de recursos para atingir objetivos. Sua vertente, administração pública pode ser dividida em 5 princípios básicos: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Conheça mais sobre este assunto nesta nota!

Os princípios básicos da administração pública, são primeiramente pautados na administração, ou seja, é conhecer os mandamentos que determinam o padrão que todas as organizações administrativas públicas – ou privadas que trabalhem com o que é público – devem seguir, para serem atendidos os interesses da sociedade.

Ela é baseada em 5 princípios, conhecidos pela sigla LIMPE, citados no artigo 37 da Constituição Federal de 1988: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (…).”

Neste conteúdo, vamos abordar os 5 princípios básicos da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Leia também: Por que estudar administração? Descubra 5 motivos

O que são os princípios da Administração Pública?

Os princípios da administração pública são os fundamentos sobre os quais uma organização é construída e operante. Eles fornecem um guia para a tomada de decisões e ações, bem como para o comportamento dos indivíduos dentro da organização. Eles fornecem diretrizes básicas sobre como administrar uma empresa, gerenciar recursos e pessoas, além de estabelecer objetivos e metas claras. 

Estes princípios são divididos em categorias, assim é possível criar um ambiente organizacional saudável e produtivo, que contribui para o crescimento sustentável da empresa.

Pode te interessar: Curso de administração: Tudo que você precisa saber antes de começar!

Quais são os 5 princípios básicos da administração pública?

1. Legalidade

O primeiro princípio garante que a lei seja cumprida acima de tudo, inclusive de qualquer interesse pessoal. Isso significa que ela deve estar acima dos interesses do setor privado e dos pessoais. Portanto, uma ação só pode ser tomada se corresponder com a legislação vigente. Sendo assim, o administrador é apenas um instrumento de gestão, não podendo interferir nos processos administrativos, nem mesmo gerar favoritismo. 

2. Impessoalidade

Este princípio, por sua vez, diz respeito a tratar todos os indivíduos sem qualquer tipo de discriminação. Isso visa, principalmente, abolir o preconceito e a diferenciação no tratamento de cidadãos com posicionamentos políticos ou ideológicos diferentes dos servidores públicos. Conforme afirmado no artigo 5º da Constituição Federal de 1988 determina que “todos são iguais perante a lei”, e isso é reforçado pelo princípio da impessoalidade.

3. Moralidade

Os valores morais estão explícitos nas normas jurídicas e visam preservar a gestão pública em relação às suas condutas. Por isso, toda ofensa ao direito do cidadão é considerada também uma maneira de ferir o princípio da moralidade. A moralidade é o que obriga todos os agentes públicos a atuarem seguindo princípios éticos. 

4. Publicidade

O quarto princípio é o que garante a transparência na administração pública. Isso quer dizer que todos os cidadãos têm direito ao acesso à informação, o que obriga os órgãos e instituições públicas a disponibilizarem dados e prestação de contas para a sociedade. Este princípio tem como objetivo central a promoção da transparência nas atividades públicas. Isso é usado como forma de atribuir mais credibilidade ao poder público, impossibilitando que ele oculte informações importantes da população.

5. Eficiência

Eficiência é a virtude de conseguir cumprir com aquilo que lhe compete. Portanto, é um princípio da Administração entregar bons resultados aos cidadãos por meio do uso inteligente e estratégico dos recursos públicos

Qual é a importância dos princípios da administração pública?

Os princípios da administração pública são importantes porque norteiam o modo como os funcionários públicos devem se comportar e exercer suas funções. Eles estabelecem um padrão de ética e moralidade que deve ser seguido na prestação de serviços à população. Além disso, os princípios da administração pública também garantem que os recursos públicos sejam usados da melhor maneira possível, para atender às necessidades do povo.

Por isso, se você deseja se aprofundar em administração, te apresentamos as melhores faculdades do país, assim, você poderá galgar patamares maiores, e quem sabe não trabalhar com administração pública? Saiba hoje mesmo como é possível se especializar na área.

Pode te interessar: Se formou em Administração? Saiba quais especializações você pode fazer. 

O que é ato de improbidade administrativa? 

Ato de improbidade administrativa é toda ação ou omissão que atenta contra os princípios da administração pública, tais como os mencionados acima. A improbidade pode ser cometida por qualquer pessoa que exerça cargo público ou realize alguma função em nome da administração, seja ela federal, estadual ou municipal. A penalidade para quem comete ato de improbidade administrativa varia segundo a gravidade da infração, podendo ser desde a suspensão dos direitos políticos até a perda do cargo público.

A Lei 8429/92 estabelece três espécies de atos de improbidade:

• Os que importam enriquecimento ilícito (art.9º);
• Os que causam lesão ao patrimônio público (art.10); 
• Os que atentam contra os princípios da Administração Pública (art.11).

Vale ressaltar que a improbidade administrativa não é crime e, sim, atitude ilícita de natureza civil. Os crimes contra a administração pública pertencem à esfera penal, sendo alguns deles: abuso de poder, falsificação de documentos públicos, a lavagem ou ocultação de bens oriundos de corrupção, uso irregular de verbas públicas, corrupção ativa, entre outros.

E aí, se interessou pelo assunto? Conheça abaixo algumas pós-graduações, MBAs e mestrados com ênfase em Gestão Pública e se especialize hoje mesmo na área. 

• Insper Instituto de Ensino e Pesquisa - MBA em Gestão Pública
• Escola Brasileira de Direito - MBA em Governança Pública
• Universidade de Mogi das Cruzes - Mestrado em Políticas Públicas
• Fundação Getúlio Vargas (FGV) - Mestrado Profissional em Administração Pública MAP
• Universidade Paulista (UNIP) - MBA em Gestão Pública
• Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) - MBA em Gestão de Políticas Públicas
• Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) - Pós-graduação em Gestão Pública
• Faculdades Metropolitanas Unidas Educacionais (FMU) - MBA em Gestão Pública
• Universidade Norte do Paraná - MBA em Gestão Pública
• Universidade Metropolitana de Santos (UNIMES) - MBA em Gestão Pública

A administração pública é um campo vasto e complexo de estudo, mas os 5 princípios básicos que apresentamos aqui são essenciais para entender os fundamentos da gestão governamental. Se você deseja se aprofundar nesse assunto, leia nossos artigos e acesse nosso formulário para informações sobre onde e como ingressar hoje em uma especialização. A Universidades e carreiras deseja te ajudar a construir uma carreira de sucesso!