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Registro Profissional: descubra porque é importante se tornar um profissional registrado


miércoles, 31 de mayo de 2023

Muitas profissões no Brasil exigem a identificação de profissionais e categorias regulamentadas por Lei Federal, nas quais delegam ao Ministério do Trabalho e Previdência ou Conselho de Classe, mas, você sabe quais são estas profissões? Entenda como o cadastro no conselho de classe pode impactar sua carreira.




Se você é estudante de Direito, Administração ou Medicina, provavelmente, já ouviu falar sobre a OAB, CRA ou CRM que são os Conselhos de Classe dessas profissões e são entidades extremamente relevantes para a regulamentação e fiscalização dos profissionais. 

Para isso, é necessário o cadastro dos atuantes na área, conhecido como Registro Profissional. Mas você sabe para que servem esses Conselhos e por que é importante ter esse registro? Ele é um código que identifica todos aqueles que exercem atividades regulamentadas, garantindo que elas sejam realizadas da forma correta de acordo com a lei. 

Por isso, esse registro é essencial para exercer diversas profissões. Veja nesta nota, tudo que você precisa saber sobre como tirar seu registro profissional, como ele pode impactar sua carreira e quais são as profissões mais exigentes. Para entender como essa certificação impacta sua carreira, é importante conhecer melhor essas informações. Acompanhe!

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O que é um registro profissional?

O registro profissional é um documento que atesta a qualificação de um profissional para exercer determinada função por meio da Lei Federal, ele é importante pois garante que o profissional possua os conhecimentos e habilidades necessárias para desempenhar suas funções de forma segura e eficiente, sendo assim, determinadas categorias de profissionais necessitam se registrar. 

O Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) é responsável por emitir o Cartão de Registro Profissional, certificando a identidade dos profissionais em categorias específicas. Além disso, o registro profissional também pode ser um requisito para a contratação em algumas empresas.

O mais interessante, são alguns dos dados curiosos por trás dos registros profissionais, pouco conhecidos, porém, na época da ditadura militar no Brasil, a maioria das profissões que hoje necessitam de um registro na Secretaria do Trabalho e Previdência Social (MTPS) eram monitoradas de perto pelo governo militar. 

Esse registro servia como uma maneira de vigiar o movimento social "revolucionário", que poderia influenciar a população a aderir a alguma ideologia. O único ramo que não era abrangido era o Técnico em Segurança do Trabalho, pois se tratava e ainda se trata de uma atividade essencial para prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

Contudo, não houve interesse político para revogar a exigência do registro. Hoje, seu objetivo está mais ligado às questões éticas e legais relacionadas à carreira.

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O que é o registro profissional emitido pelo órgão de classe?

Os Conselhos Profissionais são instituições formadas por profissionais de cada área de atuação. Seus membros são eleitos pelos associados para defender os interesses da classe. 

Além disso, possuem natureza jurídica de autarquia especial, com certa autonomia, visando fiscalizar, registrar e disciplinar profissões regulamentadas. Os Conselhos Federais ficam sediados em Brasília, já os mais antigos localizam-se no Rio de Janeiro, com escritórios na capital. 

Nos estados, são criados Conselhos Regionais, atendendo a mais de uma unidade federativa. A Lei de cada profissão é fiscalizada pela União e os Conselhos são acompanhados pelo Tribunal de Contas, por força do inciso II, do artigo 71 da Constituição Federal.


Quais são as responsabilidades dos conselhos profissionais de classe?

Os conselhos profissionais desempenham um papel significativo no reconhecimento, regulamentação e fiscalização da atividade profissional. Por meio deles, são determinados os limites para o exercício da profissão, independente do modelo de contratação (CLT, PJ ou Autônomo) e garantida a prestação de serviços de maneira correta à comunidade. 

Ademais, por meio do artigo 149 da Constituição Federal, é atribuída à União a obrigação de aplicar contribuições anuais para os profissionais habilitados. Esses conselhos também são responsáveis pelo registro dos profissionais, assegurando que somente aqueles com o devido reconhecimento atuem em determinada área. 

Por último, mas não menos importante, são responsáveis por aplicar penalidades aos que descumprirem as normas estabelecidas e, se necessário, até cancelar o registro de determinada profissão.


Como emitir o registro profissional emitido pelo órgão de classe?

Se você já se formou ou está concluindo a graduação, é importante emitir a sua identificação profissional. A solicitação do registro irá depender diretamente da sua profissão. Ou ela será solicitada e emitida pelo órgão competente do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) através do Sistema de Registro Profissional (SIRPWEB), ou será solicitada e emitida através do órgão de classe. 

O registro é emitido por entidades estatais e varia tanto a nível federal quanto regional. 

Por exemplo, para solicitar a carteira do CFC (Conselho Federal de Contabilidade) é necessário prestar uma prova, mais conhecida como Exame de Suficiência CFC e pagar o valor da anuidade referente ao registro. 

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Engenheiros, por sua vez, precisam apresentar ao CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) os documentos que comprovem a sua graduação na área. Já para os médicos, é necessário entregar os seus papéis ao CFM/CRM (Conselho Federal ou Regional de Medicina) do seu estado, uma vez que a profissão esbanja 59 áreas de atuação. 


Quais profissões exigem registro profissional?

Possuir o registro profissional no órgão de classe competente possibilita que o profissional seja reconhecido com credibilidade no mercado, sendo essencial para atividades específicas, tal como advogar que exige a comprovação do cadastro na Ordem dos Advogados do Brasil. 

Se você pensa em estudar carreiras como: administração, contabilidade, engenharia ou medicina, confira nosso listado abaixo de algumas das profissões que exigem o registro em seus conselhos de classe. Ao possuir o seu registro você terá o diferencial de seu currículo pois estará devidamente regulamentado e respaldado:

Registros em Conselho de Classe

Deseja saber sobre todas as profissões que possuem legislação própria? Confira também a CBO (Classificação Brasileira de Ocupações).

Registros no Ministério do Trabalho e Previdência

  • Agenciador de propaganda
  • Arquivista
  • Artista
  • Atuário
  • Guardador e lavador de veículos
  • Jornalista
  • Publicitário
  • Radialista
  • Secretário
  • Sociólogo
  • Técnico em arquivo
  • Técnico em espetáculos de diversões
  • Técnico de segurança do trabalho
  • Técnico em secretariado
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Como e quando fazer o registro profissional?

Antes de mais nada, é importante saber que o registro profissional é obrigatório para exercer determinadas profissões no Brasil. Isso significa que, se você quiser trabalhar como advogado, médico, enfermeiro, dentista, arquiteto ou engenheiro, por exemplo, precisará se registrar no Conselho Regional de sua profissão.

Mas fique tranquilo: o processo é relativamente simples. Basicamente, você precisará preencher um formulário e apresentar alguns documentos, como histórico escolar e diploma. O conselho também poderá exigir que você passe em um exame de suficiência. Depois de registrado, você receberá um número de registro e sua carteira de registro profissional e estará apto a exercer sua profissão!

Como anteriormente esclarecido, cada região do Brasil contém um conselho regional, este é composto por um número, e junto a ele você terá acesso a qual região deseja atendimento, como: Conselho Regional de Biblioteconomia 8° Região do estado de São Paulo, 6° Região do estado de Minas Gerais e assim por diante. 


Como saber meu registro profissional?

Após se registrar em um conselho profissional, este estará disponível em um banco de dados nacional, como no caso dos registros gerados pelo Ministério do Trabalho e Previdência e Conselhos de Classe, desta forma, sua atuação será reconhecida de forma abrangente e você poderá saber seu registro profissional acessando o site do Conselho Regional que se filiou. 

Lá, você precisará informar seus dados pessoais, como nome completo, CPF e data de nascimento. Após fazer isso, o sistema irá gerar um certificado que comprove seu registro profissional.


Pode ter mais de um registro profissional?

Sim, é possível ter mais de um registro profissional. Caso você tenha se formado em duas profissões distintas e queira se registrar em ambas, é super possível. Inclusive, a legislação brasileira não impede nenhum cidadão de ter 2 empregos de carteira assinada. 

Como isso não gera nenhum empecilho, pode ser útil, por exemplo, se você tiver experiência em várias áreas diferentes ou se estiver buscando uma mudança de carreira. 

Mas vale lembrar que, mesmo que não haja impeditivos, um trabalho não pode afetar o outro, pois aí sim, você pode gerar problemas trabalhistas, porém quanto a registrar-se formalmente não há problema algum. 


Quanto custa um registro profissional? 

Os custos de registro profissional podem variar bastante, dependendo da profissão e da região onde você deseja se registrar. Algumas profissões, como advogados e médicos, geralmente requerem um registro específico em um conselho de classe para que possam exercer sua atividade e costumam ser os mais caros, girando em torno de R$600,00 à R$800,00 reais. 

Já outras profissões, como Técnico em Segurança do Trabalho e Técnico Agrícola, costumam ter um registro mais simples e barato, que pode ficar entre R$200,00 a R$250,00.

Este valor é referente a anuidade do registro de classe profissional, ou seja, é importante que você tenha certeza que deseja se registrar e arcar os valores das anuidades, a falta de pagamento pode acarretar no cancelamento do mesmo depois de 2 anos consecutivos de inadimplência. Mas, não se preocupe, em geral os conselhos são bem flexíveis com relação a descontos e pagamentos parcelados. 

Para quem ainda está na dúvida sobre qual profissão seguir, essa é uma informação importante. Saber quais profissões exigem registro profissional emitido pelo órgão de classe é essencial para começar a traçar um plano de carreira. Mas não se preocupe, se você ainda não sabe qual é a sua vocação, nós da Universidades e Carreiras podemos te ajudar! Leia nossos artigos, entre em contato através do formulário e comece hoje seu curso! Realize seu sonho de estudar nas melhores universidades do Brasil.





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