Pós graduação em Direito Civil e Processo Civil
A Carreira em Pós graduação em Direito Civil e Processo Civil é uma das las Pós graduação do Direito e Leis que dita a Faculdade da Região Sisaleira.
Duraçao: MESES.
O título do Pós graduação em Direito Civil e Processo Civil é o título atribuído pela Faculdade da Região Sisaleira para carreira Especialização em Direito.
SOBRE O CURSO
O Direito é a memória da sociedade, cuja mais antiga e mais permanente das funções é a de instituir o passado, certificar os fatos ocorridos, garantir a origem dos títulos, das regras, das pessoas e das coisas. Esta missão de guardião da memória social foi, desde sempre, confiada aos juristas. Porém, o Direito não é um fenômeno estático. É dinâmico, desenvolvendo-se no movimento de um processo que obedece a uma forma especial de dialética.
Aliado a isso, as recentes alterações nas normas de direito material no âmbito civil (v.g., aquelas relacionadas à incapacidade civil, aos entes fundacionais, às empresas e aos direitos reais, sem contar a permanente evolução jurisprudencial no que tange às famílias e seus efeitos) juntamente com a entrada em vigor da Lei nº 13.105/2015 – Novo Código de Processo Civil que impõem um estudo comparado entre a realidade havida e a atualmente existente, de modo a permitir não só uma compreensão evolutiva dos fenômenos jurídicos nos campos do Direito Civil e Processual Civil. Todavia, principalmente, auxilia no manejo das novas técnicas apresentadas pelo CPC vigente, de modo a reforçar a ideia de que o processo civil deve viabilizar o pleno exercício da cidadania mediante uma tutela procedimental e substancial justa, adequada e efetiva, em especial, no que tange à proteção dos direitos regulados pelas leis civis.
JUSTIFICATIVA
Nesse sentido, o curso justifica-se pela necessidade de uma continuada formação jurídica técnica e reflexiva – que propicie ao profissional do Direito acompanhar a evolução dos institutos de Direito Civil e os mecanismos previstos na processualística moderna para a sua efetivação. O Novo Código de Processo Civil introduziu novos paradigmas na administração da justiça e valorizou a jurisprudência dos Tribunais Superiores; estimulou a aplicação dos métodos auto compositivos de solução de conflitos e tornou o processo mais célere. Essas inovações exigem do profissional do Direito uma constante atualização, independentemente do ramo de atuação. A Pós Graduação em Direito Civil e Processo Civil da FARESI é voltada para o estudo do Processo Civil à luz do CPC/2015, com a abordagem das mais recentes polêmicas e entendimentos doutrinários e jurisprudenciais.
OBJETIVOS
Propiciar aos estudantes um espaço de debate amplo e aberto, no que tange às questões relevantes no âmbito do direito civil e processo civil contemporâneo, sob as luzes do novo Código de Processo Civil e do atual ordenamento material no âmbito civil.
DURAÇÃO E CARGA HORÁRIA
O curso terá duração total de 24 meses e carga horária obrigatória de 360 horas, distribuída em aulas no formato presencial, atividades extraclasse e avaliações. O aluno terá 06 meses após a última aula para depositar o trabalho de conclusão do Curso sob a modalidade de artigo.
Horário das aulas
As aulas ocorrerão uma vez por mês: sexta-feira no período da tarde (14 às 18h) e noite (18:45 às 22:45h) e sábado no período da manhã (08 às 12h) e tarde (13 às 19h).
PÚBLICO-ALVO
Advogados, bacharéis em Direito e servidores públicos de toda região que possuem o objetivo de expandir seus conhecimentos sobre esse ramo específico da área e/ou alavancar sua carreira.
METODOLOGIA
Planejado para duração de 09 meses de aula, o curso é dividido por disciplinas e a matriz curricular é composta por aulas no formato presencial. Cada disciplina possui no mínimo 2 encontros/aulas ao mês. Ao final de cada disciplina, como forma de conclusão do conteúdo produzido, é aplicada uma avaliação em consonância com a Resolução CNE/CES N° 01, de 06 de Abril de 2018.
As aulas trazem discussão de questões atuais e polêmicas, sempre com a análise da doutrina, jurisprudência e os informativos mais relevantes dos Tribunais Superiores. Para cada disciplina é escolhido um especialista que promoverá o debate e a troca de experiências entre os alunos.
O professor é orientado a utilizar as metodologias ativas com foco no aluno, utilizando diversas ferramentas para que o conhecimento seja desenvolvido a partir da resolução de problemas e discussão de casos, promovendo o debate e a troca de experiências entre a comunidade acadêmica. Ensinar a resolver problemas não consiste somente em dotar os alunos de habilidades e estratégias eficazes, mas também, em criar neles o hábito e a atitude de enfrentar a aprendizagem como um problema para o qual deve ser encontrada uma resposta.
Para acompanhamento do curso, os alunos terão acesso ao conteúdo das aulas através do sistema acadêmico JACAD onde estarão disponíveis os materiais de leitura, roteiros de aula, bibliografia, textos, jurisprudências e notícias importantes.
MATRIZ CURRICULAR
Constituição e Direito Civil Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais Processo Constitucional Teoria Geral do Direito Civil Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil Direito dos Contratos Direito Imobiliário e registral Direito Urbano-Ambiental Direito das Coisas Direito de Família e das sucessões Temas de teoria geral do processo Direitos Fundamentais Processuais e invalidades Processo e Procedimento Formas alternativas de solução de conflito, arbitragem e negócio jurídico processual Decisão, coisa julgada, precedente e negócio jurídico processual Meios de impugnação das decisões judiciais Execução civil forçada e resistência do devedor Tutela Provisória: da urgência à evidência Trabalho de Conclusão de curso – Artigo