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Pós graduação em Contabilidade e Direito Tributário

A Carreira em Pós graduação em Contabilidade e Direito Tributário é uma das las Pós graduação do Contabilidade, Ciências Contábeis que dita a la Universidade Estadual do Tocantins.

Duraçao: 360 HORAS.

O título do Pós graduação em Contabilidade e Direito Tributário é o título atribuído pela la Universidade Estadual do Tocantins para carreira Especialização em Contabilidade.

Sobre o Curso

A complexidade do Sistema Tributário Nacional, aliada à alta carga tributária praticada no país, requer do profissional que atua ou pretende atuar na área tributária uma constante atualização no que diz respeito à legislação tributária e a gestão de tributos. Nesse sentido, oferecer alternativas capazes de contribuir para a ampliação das competências dos diversos profissionais que disputam um lugar no mercado de trabalho é papel fundamental das Instituições de Ensino Superior (IES). A Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), ao ofertar o curso de pós-graduação Lato Sensu em Contabilidade e Direito Tributário, cumpre com o seu papel possibilitando a formação de profissionais especialistas em Contabilidade e Direito Tributário para atuarem tanto na iniciativa pública quanto na privada.

Público-Alvo

O curso destina-se a atender egressos dos cursos reconhecidos pelo MEC nas áreas de Ciências Contábeis, Administração, Direito, Ciências Econômicas e/ou quaisquer profissionais graduados em áreas afins, interessados na compreensão da gestão fiscal e de tributos.

Disciplinas do Curso 

Contabilidade Aplicada à Gestão Estratégica da Empresa - A Contabilidade como instrumento de gestão estratégica da empresa. O planejamento tributário como ferramenta de gestão. Conceitos e princípios contábeis. Demonstrações contábeis. Fundamento de planejamento e estratégia.  Metodologia de planejamento estratégico: missão, visão, objetivos e análise do ambiente. Implementação, avaliação e controle.

Governança Tributária e Cultura Organizacional - Objetivos da governança tributária. Políticas da governança tributária. Estrutura da governança tributária. Gestão de tributos. Abordagem às bases organizacionais, sistemáticas e burocráticas. Abordagens contemporâneas: Cultura e poder nas organizações.

Sistema e Princípios Constitucionais Tributários e Espécies Tributárias - Noções gerais sobre o Direito Tributário e a Legislação Tributária. Estudos das principais normas constitucionais relativas ao Sistema Tributário Nacional e Princípios Constitucionais Tributários. Espécies tributárias.  Estudo e discussão da legislação tributária federal, estadual e municipal. Atos e fatos jurídicos.

Contabilidade Tributária - A contabilidade adequada à legislação tributária. Administração de créditos e tributos. Obrigações acessórias. Incentivos fiscais. Tributação internacional. Tributação aduaneira. Tributação do mercado financeiro e de capitais. Conceito das diferenças da base contábil e fiscal de apuração do IRPJ e CSLL. Contabilização dos tributos federais, estaduais e municipais. Modelos de Tributação.

Impostos e Contribuições Estaduais e Municipais - Aspectos introdutórios da legislação tributária estadual e municipal. Visão prática, contabilização e operacionalização dos principais tributos. Substituição tributária. Livros fiscais relacionados a esses tributos. Planejamento e procedimentos tributários.

Impostos e Contribuições Federais - Aspectos introdutórios da contabilidade tributária e legislação tributária federal. Visão prática, contabilização e operacionalização dos principais tributos federais, trabalhistas e previdenciários. Substituição tributária. Livros fiscais. Escrituração e apuração dos impostos. Papel social dos tributos. Documentos fiscais relacionados a esses impostos. Planejamento e procedimentos tributários.

Direito Digital e Escrituração Eletrônica - Introdução ao Direito Digital com foco no Sped Fiscal e Contábil. Direito Digital aplicado. A evolução do próprio Direito com a escrituração digital. Informática Jurídica e Direito da Tecnologia da Informação. Documentação eletrônica, prova e certificação digital. Crime e fraude eletrônica. Ética e educação digital. Responsabilidade civil no Direito digital. Processo eletrônico. O Estado eletrônico e o futuro do Direito digital.

Extinção, Exclusão e a Suspensão da Exigibilidade do Crédito e Crimes Tributários - Extinção das obrigações tributárias. Exclusão do crédito tributário. Suspensão da Exigibilidade do crédito Tributário. Crimes contra a ordem tributária: generalidades. Crimes contra a ordem tributária: espécies. Sansões penais e tributárias.

SPED Contábil e Fiscal - Legislação aplicável; Obrigatoriedade (Lucro real, Lucro Presumido, Imunes, Isentas, Inativas e Simples Nacional); Certificação Digital; Sistema de escrituração Digital das obrigações Fiscais; ECF – Escrituração Contábil Fiscal (Controle da apuração do IR e contribuições Sociais); ECD – Escrituração Contábil Digital (Registro eletrônico dos fatos contábeis) ; EFD – Contribuições (Base de Cáculo das Contribuições Sociais PIS/PASEP e COFINS); EFD – REINF (SPED Retenções)

Simplificação e Modernização do E-social - Aspectos gerais sobre a implantação, simplificação e modernização do E-social - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (DCTF web e EFD Reinf). Estudo das transações da área trabalhista, ocorridas dentro do âmbito empresarial. Procedimentos de elaboração, administração, controle e gestão das informações sociais, gerenciais e contábeis na área de departamento de pessoal.

Imunidades Tributárias - A noção corrente da imunidade tributária: avaliação critica. Conceito e definição do instituto: sua natureza jurídica. Imunidade e Isenção. Imunidade recíproca. Imunidade dos templos de qualquer natureza. Imunidade dos partidos políticos e das instituições educacionais ou assistenciais. Imunidade do livro, dos periódicos e do papel destinado à sua impressão. Imunidade das produções, fonogramas e videofonogramas musicais. Outras hipóteses de imunidade. Imunidade de taxas e de contribuições.

Processo Administrativo Tributário e Judicial - Relação entre o fisco e o sujeito da obrigação tributária e do processo administrativo tributário e judicial. Introdução ao Contencioso Fiscal, administrativo e judicial. Auto de inflação. Repartições fiscalizadoras. Processos administrativos. Poder Judiciário e exigência fiscal. Mandado de segurança e medidas cautelares em matéria tributária. Impugnação administrativa. Execução fiscal, execução de pré-executividade e ação declaratória.

Paraísos Fiscais, Holdings e Empresas Offshore - Elisão e Evasão Fiscal.  Paraíso Fiscal: Internacionalmente, no Direito Brasileiro, pontos positivos e negativos e seu impacto no planejamento tributário. Espécies de Holdings e Empresas Offshore. Legitimidade e função de Holdings e Empresas Offshore. Patrimonial ou Imobiliária. Holding familiar e planejamento sucessório. Vantagens e Desvantagens de uma Holding. Holdings e Empresas Offshore no planejamento tributário.

Responsabilidade Tributária - Noções Introdutórias. Responsabilidade tributária em sentido estrito. Responsabilidade por infrações. Responsabilidade tributária: por sucessão, de terceiros e por infrações. Fusões, cisões, incorporações e aquisições. Multa, juros e correção monetária. Responsabilidade tributária no fato gerador futuro.

Planejamento Tributário - Planejamento Tributário e sistema tributário brasileiro. Aspectos específicos dos principais tributos nacionais. Limites e regulação do planejamento tributário. Casos de planejamento na tributação sobre renda, patrimônio, consumo, tributação internacional e mercado financeiro. Incentivos e benefícios fiscais. Aspectos gerais e legislação aplicável aos crimes de sonegação fiscal e processos de defesas administrativas federais. O Planejamento tributário, na prática.

Trabalho de Conclusão de Curso - Fundamentos da pesquisa científica, alternativas metodológicas para o planejamento, tipo de pesquisas, etapas necessárias à elaboração de projetos de pesquisa e seu desenvolvimento. Métodos e técnicas para a elaboração e apresentação de trabalho científico e/ou técnico. Conclusão e apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso, envolvendo o levantamento, análise e a propagação dos resultados obtidos na pesquisa, realizada pelo discente dentro do que foi estudado durante o período de curso, através de um artigo científico e/ou técnico.

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